(DOC. VP 144.5252.9000.2400)

TRT3. Idenização por danos morais. Critérios de fixação.

«Não há regra pré-fixada para estabelecer o valor da indenização por danos morais, devendo ser considerada a ofensa perpetrada, a condição cultural, social e econômica dos envolvidos, além do caráter didático-pedagógico-punitivo da condenação, de modo que iniba o ato, traga conforto ao espírito do ofendido e desencoraje o ofensor à nova violação. Portanto, a indenização há de ser proporcional à gravidade resultante do dano moral, considerando-se, ainda, que a Reclamada tev

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote