(DOC. VP 144.4607.3872.2132) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO EM COMBUSTÍVEL. FALHA NO VEÍCULO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

MÉRITO. A COMPENSAÇÃO POR DANO EXIGE PROVA DE ATO ILÍCITO, DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO. NO PRESENTE CASO, A AUTORA SE DESINCUMBIU MINIMAMENTE DA PROVA DOS FATOS, NÃO TENDO A PARTE RÉ/APELANTE LOGRADO ÊXITO EM AFASTAR A EXISTÊNCIA DO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ABASTECIMENTO DE GASOLINA), QUE OCASIONOU OS DANOS NO VEÍCULO. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.   

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