(DOC. VP 144.3963.8195.1312)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO. BLOQUEIO INDEVIDO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA -

Falha na prestação do serviço - Demonstrada a impossibilidade de realizar transferências pela parte autora no período descrito na exordial - Ausência de impugnação da ré aos e-mails trazidos pelo autor, que demonstram a indisponibilidade do saldo em conta - Telas sistêmicas que não comprovam de maneira inequívoca a inexistência do bloqueio do saldo, visto que se trata de prova produzida unilateralmente pela ré. CANCELAMENTO UNILATERAL - Não é ilícito o encerramento unilateral d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote