(DOC. VP 144.3405.1000.7300)

TJMG. Nunciação de obra nova. Apelação cível. Ação de nunciação de obra nova. Invasão na propriedade. Não comprovação. Muro de divisa derrubado. Reconstrução. Ônus sucumbenciais

«- Não comprovada a invasão do terreno alheio em função da execução de obra no imóvel vizinho, não há que se falar em demolição do que teria sido construído irregularmente. - Contudo, certificado pela perícia e confirmado pelo réu a demolição do muro divisório, impõe-se a sua reconstrução. - Justifica-se a sucumbência recíproca quando o autor decai de um dos pedidos formulados na inicial.»

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