(DOC. VP 144.3400.2001.0800)

TJMG. Apelação cível. Acidente em estabelecimento comercial. Queda de escada. Aplicação do CDC. Indenização. Dano moral. Custeio de tratamento psicológico. Responsabilidade objetiva. Quantum indenizatório. Termo inicial. Juros de mora e correção monetária a partir do evento danoso. Voto vencido

«- Demonstrada a falha na prestação dos serviços, na medida em que o estabelecimento comercial não apresenta condições de segurança, de modo a garantir a mais absoluta integridade aos seus clientes, responde ele pelos danos causados por acidente em seu interior. - Na valoração da verba indenizatória a título de danos morais, deve-se levar em conta a dupla finalidade da reparação, buscando um efeito repressivo e pedagógico ao propiciar à vítima uma satisfação, sem que isso r

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