(DOC. VP 144.3341.7000.0500)

STJ. Processual civil. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. Inadequação da via eleita. Precedentes. Ausência de violação do CPC/1973, arts. 165, 458, II, 515, II, e 535, II. Omissões inexistentes. Acórdão devidamente fundamentado.

«1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, não é cabível apreciação de pedido suspensivo ao recurso especial em sede de agravo regimental, eis que a via adequado para fazê-lo é a medida cautelar. Precedente: AgRg nos EDcl no Ag 1.110.098/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 3.5.2011, DJe 9.5.2011. 2. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolu�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote