(DOC. VP 144.3164.3238.1054)

TJSP. Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão indeferiu tutela de urgência em ação de nulidade contratual, com pretensão da agravante de não custear os procedimentos relacionados a doença preexistente alegando má-fé da agravante - Tutela de urgência - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - A presunção de boa-fé deve prevalecer até prova inequívoca em contrário, não presente nos autos - A decisão liminar poderia resultar em desassistência à saúde da agravada, violando princípios constitucionais - Direito à saúde e dignidade humana devem ser preservados - Decisão mantida - Recurso desprovido

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