(DOC. VP 144.2833.3004.7300)

TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Prestação de Serviços Bancários. Conta corrente e cartão de crédito. Pedido de encerramento. Inobservância pela instituição bancária. Incidência de tarifas e encargos após o encerramento. Ausência de movimentação bancária. Apontamento restritivo indevido. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso provido.

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