(DOC. VP 144.2231.3005.5000)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Morte da vítima. Arts. 165, 458, II e 535 do CPC/1973. Violação. Não ocorrência. Dever de indenizar. Reexame de matéria de fato. Revisão do valor.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a legada violação aos arts. 165, 458, II e 535 do Código de Processo Civil. 2. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 3. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, ree

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