(DOC. VP 144.1905.5000.0900)

STF. Súmula 691/STF. Exceção. Decisão fundamentada na necessidade, no caso concreto, de pronta atuação desta corte.

«Esta Corte tem abrandado o rigor da Súmula 691/STF nos casos em que (i) seja premente a necessidade de concessão do provimento cautelar e (ii) a negativa de liminar pelo tribunal superior importe na caracterização ou manutenção de situações manifestamente contrárias ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.»

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