(DOC. VP 144.1690.2003.5000)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Deficiente fundamentação do recurso especial. Óbice da Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.
«1. Apresenta-se deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 faz-se de forma genérica, não havendo a demonstração clara dos pontos do acórdão que se apresentam omissos, contraditórios ou obscuros. 2. Agravo regimental desprovido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote