(DOC. VP 144.1521.3000.0700)
STF. Peculato. Configuração. Autoria. Testemunha.
«O simples fato de cidadão assinar convênio como testemunha não sinaliza participação em desvio de verbas públicas, ocorrido na execução de obra.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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