(DOC. VP 144.1211.2353.3758)

TJSP. Processual. Ação cominatória. Insurgência contra decisão que indeferiu pretendida antecipação de tutela.    Antecipação de tutela (seja de urgência, seja de evidência) que não poderia mesmo ter sido concedida, uma vez que não se tem por satisfeitos os requisitos previstos nos arts. 300 ou 311 do CPC. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote