(DOC. VP 144.1072.9344.8899) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENDA DE VEÍCULO. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer com tutela provisória de urgência cumulada com indenização por danos morais, ajuizada com fundamento em proposta de venda direta de veículo automotor sob a modalidade PCD. Sentença de parcial procedência, determinando a entrega do bem pelo preço contratado e fixando indenização por danos morais. Ambas as partes interpuseram apelações: a autora, buscando a majoração da compensação e redimensionamento da sucumbência; a ré, por sua

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