(DOC. VP 144.1021.0642.6430)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão e contradição - Inocorrência - Exposta com clareza a convicção dos julgadores, o julgado que a expressa satisfaz o preceito constitucional e legitima a outorga da prestação jurisdicional - Descabimento de qualquer esclarecimento - Embargos declaratórios rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote