(DOC. VP 144.0713.3000.6200)

STF. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo circunstanciado. Paciente condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal ou como instrumento para o reexame da prova judicialmente colhida. Precedentes. 2. A confissão judicial - colhida, portanto, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa - foi confirmada pelos depoimentos das testemunhas e da própria vítima, tomados na fase extrajudicial. Circunstância que não configura a nulidade do processo 3. Habeas Corpus extinto sem resolução de mérito por inadequação da via

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