(DOC. VP 144.0222.0002.1500)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Ação revisional anteriormente ajuizada. Suspensão da execução. Impossibilidade. Inexistência de garantia do juízo. CPC/1973, art. 739-A, § 1º.

«1. «A garantia do juízo é condição imprescindível à suspensão do processo executivo (CPC, art. 739-A, § 1º), o que, consoante assentado pelo Tribunal de origem, não ocorreu no caso em julgamento» (REsp 1.118.595/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2013, DJe 06/12/2013). 2. OCPC/1973, art. 557, autoriza o julgamento monocrático pelo relator, nas hipóteses em que haja jurisprudência dominante sobre o tema, como no caso. 3. Agravo regimental

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