(DOC. VP 143.9783.6000.5000)

STF. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Roubo majorado e falsa identidade. Gravidade concreta da conduta.

«1. Réu condenado por roubo majorado e falsa identidade, impedido de recorrer em liberdade. 2. A garantia da ordem pública autoriza a prisão cautelar do agente que, na companhia de outros três indivíduos, exibe arma de fogo e faca, ameaçando vítima que é pessoa idosa. 3. Acusado que retardou a instrução processual e ainda não havia sido preso, embora passados mais de dois anos da expedição do decreto prisional. 4. Habeas Corpus não conhecido.»

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