(DOC. VP 143.9270.9000.6500)

STF. Habeas corpus. Constitucional e processual penal. Demora no julgamento do mérito de writ manejado no STJ em tese caracaterizada. Informações de que o processo será julgado até maio deste ano. Ordem denegada.

«I - Em tese, o caso se amolda aos precedentes do Tribunal nos quais se tem reconhecido a negativa de prestação jurisdicional e o flagrante constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem para determinar o imediato julgamento daquela ação, já que o feito lá tramita há mais de um ano e meio e foi redistribuído duas vezes. II - Ocorre que, em suas informações, o novo Relator, Ministro Moura Ribeiro, noticiou que envidará esforços para julgar o feito «até maio pr

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