(DOC. VP 143.9040.4732.7834)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, RECURSO DA CORRÉ PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recursos de apelação interpostos pela autora e pela instituição financeira corré contra a sentença da ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de indenização por danos morais, relativa a empréstimo consignado. 2. Sentença que declarou a inexistência de relação negocial entre as partes, condenando a corré à restituição em dobro dos valores pagos, além de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. 3. Extinção do feito sem julgamento do mérito

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