(DOC. VP 143.8792.6000.7800)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Violação do CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Abusividade de cláusulas contratuais e dever de indenizar. Súmulas 5 e 7/STJ. Danos morais fixados em R$ 10.000,00. Razoabilidade. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não há falar em omissão no Acórdão recorrido, que apreciou as questões que lhe foram submetidas, ainda que de modo contrário aos interesses dos Recorrentes. 2.- Quanto à pretensão recursal de afastar o dever de indenizar e a onerosidade das cláusulas contratuais, verifica-se que ultrapassar os fundamentos do Acórdão e acolher a tese sustentada pelas Agravantes demandariam, inevitavelmente, o reexame de cláusulas contratuais dos elementos probatórios carreados aos autos, in

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