(DOC. VP 143.7875.5205.8354)
TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Duplicata mercantil - Incontroversa nos autos a relação de compra e venda entabulada entre as partes - Nota fiscal de produtos devidamente acompanhada do comprovante de recebimento - Exigibilidade do título - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termo do art. 252 do RITJSP - Honorários recursais - Cabimento - Honorários advocatícios majorados 10% para 12% sobre o valor da causa, nos termos do CPC, art. 85, § 11 - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote