Carregando…

(DOC. VP 143.6215.9000.7000)

STF. Prisão preventiva. Paciente que integra organização criminosa. Segregação cautelar devidamente fundamentada.

«A jurisprudência desta Suprema Corte, em situações semelhantes à dos presentes autos, já se firmou no sentido de que se reveste de fundamentação idônea a prisão cautelar decretada contra possível integrante de organizações criminosas. Precedentes.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote