(DOC. VP 143.5373.7005.5100)

STJ. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Variedade, natureza e razoável quantidade das drogas apreendidas. Gravidade. Registro de crime anterior. Reiteração. Probabilidade concreta. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A natureza altamente lesiva de uma das substâncias capturadas - crack -, a variedade e a quantidade dos estupefacientes encontrados em poder do paciente, bem como as circunstâncias em que se deu a sua prisão em flagrante - em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, no momento em que

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