(DOC. VP 143.4851.9279.0691)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação revisional de contrato. Decisão que indeferiu o pedido de sucessão processual. Insurgência do correquerido. Descabimento. Inteligência dos arts. 108 e 109, do CPC. Ainda que operada a cessão do crédito, o cessionário não pode ingressar/substituir o polo passivo sem o consentimento da parte contrária. Possibilidade de atuar no processo como assistente litisconsorcial. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO

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