(DOC. VP 143.4722.2006.0400)

TJSP. JÚRI. Decisão contrária à prova dos autos. Ocorrência. Homicídio qualificado. Revisão criminal. Materialidade comprovada, todavia a autoria não restou comprovada com a certeza necessária a sustentar o Decreto condenatório. Condenação baseada em relatos de uma única pessoa, na fase policial. Soberania do Júri que não significa intangibilidade de suas decisões. Absolvição. Necessidade. Pedido revisional deferido.

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