(DOC. VP 143.4722.2002.3500)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo. Violação de bagagem. Prejuízo efetivamente comprovado. Ressarcimento dos danos materiais cabível. Dano moral caracterizado. Valor indenizatório fixado em montante excessivo. Redução. Necessidade. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte.

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