(DOC. VP 143.4722.2000.3200)

TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de energia elétrica. Fraude no medidor de consumo. Fato não comprovado em juízo. Circunstância que, por si só, não é bastante para justificar a indenização por danos morais pretendida. Indenização indevida. Recurso não provido.

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