(DOC. VP 143.4703.0000.4500)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Revisão. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e «somente se abstraída a situação fática na análise realizada pelo Tribunal de origem» (AgRg no Ag 1.198.911/SP, Rel. Min. ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJe 3/5/10). 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote