(DOC. VP 143.4701.3003.5000)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Exclusão das qualificadoras. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7, STJ. Agravo regimental não provido.

«1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7, STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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