(DOC. VP 143.4701.3003.4800)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crimes contra a pessoa. Homicídio qualificado. Pronúncia. Provas colhidas na fase inquisitorial. Possibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Existência. Tribunal do Júri. Mérito. Reexame do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Na linha de precedentes desta Corte Superior de Justiça, é possível admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados de provas colhidas no inquérito policial, desde que não sejam contrárias às demais provas produzidas na instrução criminal. 2. Tratando-se de crime contra a vida, presentes indícios da autoria e materialidade, deve o acusado ser pronunciado, em homenagem ao princípio do in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri respectivo proferir o ju�

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