(DOC. VP 143.4701.3002.2900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Contraditório. Inexigibilidade. Caráter urgente da medida. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza e quantidade da droga apreendida. Gravidade. Notícias de existência de passagens policiais. Reiteração. Risco efetivo. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Consoante orientação jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça, não há exigência legal de que se dê vista à defesa antes da conversão da prisão em flagrante em preventiva, diante do caráter urgente da medida, sendo possível que o acusado requeira sua revogação em momento posterior, razão pela qual não há o que se falar em violação ao contraditório. 2. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, qu

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