(DOC. VP 143.4274.2000.3300)

STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. Reequadramento funcional. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. 4. Matéria infraconstitucional. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote