(DOC. VP 143.3736.8713.9382)

TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Ação condenatória de revisão de benefício complementar e de indenização por perdas e danos. Recálculo. Inclusão de verbas trabalhistas reconhecidas depois de iniciado o benefício. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos requeridos. - Legitimidade passiva. Banco do Brasil que deve integrar a lide. Imputação de ato ilícito ao patrocinador. Entendimento em consonância com tese fixada pelo C. STJ em Recurso Repetitivo - Tema 936. - Adesão ao saldamento do plano da Econom

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote