(DOC. VP 143.3335.2001.2900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Penal. Crimes de homicídio qualificado tentado e consumado. Condução de veículo automotor, sob a influência de álcool. Pleito de desclassificação da conduta. Exclusão do dolo eventual. Necessidade de acurada análise do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Recurso desprovido.

«1. No caso sub judice, a denúncia sequer foi juntada aos autos, dever que incumbia ao Recorrente. Da leitura da petição inicial e do recurso ordinário, porém, é possível extrair-se que, segundo a denúncia, o Recorrente teria assumido o risco de provocar o resultado pelos fatos de, supostamente, estar embriagado e conduzir o veículo em alta velocidade. 2. Desse modo, correto o Tribunal de origem ao reconhecer inviável, na estreita via do habeas corpus, examinar o conjunto fático-p

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