(DOC. VP 143.3335.2000.9100)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Recurso especial. Salários de contribuição a serem utilizados no cálculo do novo benefício. Omissão. Integração do julgado nos termos do recurso repetitivo. Sobrestamento em razão de repercussão geral e prequestionamento de matéria constitucional. Omissão. Inexistência de vícios no julgado.

«1. Nos embargos de declaração opostos contra o recurso repetitivo que tratou da matéria (REsp 1.334.488/SC), concluiu-se que «deve ficar expresso que a nova aposentadoria, a ser concedida a contar do ajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou». Assim, deve-se integrar o acórdão embargado com manifestação expressa a esse respeito. 2. Quanto aos demais temas, observa-se que constituem mera repetição das ale

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