(DOC. VP 143.2502.8004.1700)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução individual de sentença coletiva. Reajuste de 28,86%. Compensação. Lei 8.627/1993. Possibilidade.

«1. No julgamento do REsp 1.235.513/AL, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C, entendeu a Primeira Seção desta Corte que, «nos embargos à execução, a compensação só pode ser alegada se não pôde ser objetada no processo de conhecimento. Se a compensação baseia-se em fato que já era passível de ser invocado no processo cognitivo, estará a matéria protegida pela coisa julgada». 2. Constando expressamente do título exequendo que a forma de incorporação do reajuste de 28,

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