(DOC. VP 143.2502.8002.9200)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Demanda postulando complementação acionária decorrente de contrato de participação financeira. Decisão monocrática conhecendo em parte do reclamo do consumidor e, nessa extensão, dando-lhe provimento a fim de alterar o critério para conversão da obrigação de subscrição acionária em perdas e danos. Insurgência da companhia telefônica.

«1. Dobra acionária. Conversão em perdas e danos. Entendimento pacífico desta Corte Superior no sentido de que o valor da indenização será o resultado do produto da quantidade de ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, no dia do trânsito em julgado da demanda. 2. Agravo regimental desprovido.»

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