(DOC. VP 143.2502.8001.5600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de doação. Reconhecimento da inoficiosidade apenas no que excede à parte disponível do doador e a legítima dos donatários. Obrigação dos herdeiros donatários de trazer os bens à colação para igualar as legítimas. Inversão dos ônus sucumbenciais. Integração do julgado.

«1. Acolhem-se os embargos de declaração para suprir omissão e promover a integração do julgado. 2. Decaindo a autora-recorrida da maior parte do pedido, devem ser invertidos os ônus sucumbenciais em seu desfavor. 3. Embargos de declaração em recurso especial parcialmente acolhidos.»

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