(DOC. VP 143.2294.2056.4600)

TST. Embargos de declaração em recurso de revista. Omissão comprovada

«1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura, sanar contradição ou omissão ou corrigir erro material, procedendo quando no acórdão objurgado ocorre qualquer dos vícios relacionados no CPC/1973, art. 535. 2. Ressentindo-se de omissão o acórdão turmário, fundados os embargos de declaração para saná-la. 3. Embargos de declaração providos para, emprestando-lhes efeito modificativo, de

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