(DOC. VP 143.2294.2046.2300)

TST. Agravo do art. 544 recebido como agravo do CPC/1973, art. 557, § 1º, ambos. Precedente do pleno do STF. Não conhecimento. Incidência do princípio da dialeticidade.

«Verifica-se da decisão agravada ter sido inadmitido o recurso extraordinário da Construtora Triunfo S. A. quanto à preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, na esteira do precedente do Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Questão de Ordem no AI 791.292/PE, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes. II - Registrou-se, por outro lado, que a decisão recorrida versava requisito de admissibilidade do recurso ordinário interposto perante o TRT da 9�

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