(DOC. VP 143.2294.2044.9900)

TST. Limites da responsabilidade subsidiária.

«O acórdão regional encontra-se em harmonia com o item VI da Súmula 331/TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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