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(DOC. VP 143.2294.2044.0100)

TST. Seguridade social. Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Petrobras. Complementação de aposentadoria. Necessidade de extinção do contrato de trabalho com a patrocinadora para a concessão da suplementação de aposentadoria pela entidade de previdência complementar. Preclusão.

«A matéria referente à necessidade de cessação do vínculo empregatício com a patrocinadora para o recebimento da suplementação de aposentadoria pela entidade de previdência complementar, não foi expressamente devolvida à apreciação no agravo de instrumento interposto pela Petrobras, encontrando-se, portanto, preclusa a sua faculdade processual de discuti-la. Agravo a que se nega provimento.»

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