Carregando…

(DOC. VP 143.2294.2037.6800)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem.

«É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste último. Ilesos, portanto, os dispositivos constitucionais apontados como violados. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote