(DOC. VP 143.2294.2034.6700)

TST. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Efeito modificativo.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão quanto ao pedido sucessivo de compensação, merecem ser providos os embargos de declaração. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, proceder à análise do agravo de instrumento.»

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