(DOC. VP 143.2294.2023.2000)

TST. Seguridade social. Responsabilidade solidária. Instituição de previdência privada e sua instituidora e patrocinadora.

«Conforme o entendimento desta Corte, em se tratando de controvérsia que envolve o pagamento de complementação de aposentadoria devida pela entidade de previdência privada instituída pela Empregadora, é solidária a responsabilidade entre a instituição de previdência privada e sua instituidora e patrocinadora. Precedentes desta Corte, envolvendo as mesmas Reclamadas. Recursos de revista não conhecidos, no aspecto.»

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