(DOC. VP 143.2294.2001.4200)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Ônus da prova. CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333. Súmula 126/TST. Litigância de má-fé. Ausência de indicação de qualquer dos pressupostos do CLT, art. 896. Óbice estritamente processual. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote