(DOC. VP 143.1904.3239.9639)

TJSP. Ação declaratória. Negativação do nome. SPC. Serasa. Indeferimento da petição inicial. Advento de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Cancelamento da distribuição. Manutenção da sentença. Recurso do autor. Gratuidade de Justiça que não se justifica. A matéria foi apreciada anteriormente no bojo de agravo de instrumento. O autor não faz jus à gratuidade pretendida. Apelação não provida

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