(DOC. VP 143.1824.1094.2600)

TST. Embargos de declaração do reclamante. Omissão. Efeito modificativo. Critério de atualização da pensão mensal.

«Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do CPC/1973, art. 535 c/c o CLT, art. 897-A, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.»

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