(DOC. VP 143.1824.1072.4200)

TST. Seguridade social. Agravo de instrumento. Ilegitimidade passiva do reclamado a partir de janeiro de 2007. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria. Gratificação semestral. Supressão. Desprovimento.

«Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote